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Jurídicos68

Explore nossos informativos jurídicos para obter análises aprofundadas e atualizadas sobre as mudanças e interpretações da legislação que impactam o setor de transporte rodoviário de cargas. Nossos especialistas compartilham orientações estratégicas para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentos vigentes, minimizando riscos e maximizando a segurança jurídica.

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STJ Definirá se limite de 20 Salários Mínimos é aplicável às Contribuições em Conta de TerceiroInformativos

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Paulicon Contábil5 de fevereiro de 2021
Controle de jornada de motoristas exige atenção e cautela por parte das empresasInformativos

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Paulicon Contábil3 de dezembro de 2020
ICMS Destacado deve ser excluído da base de cálculo do PIS e COFINSInformativos

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Paulicon Contábil3 de dezembro de 2020
Lei Geral de Proteção de DadosInformativos

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Paulicon Contábil26 de novembro de 2020
INFORMATIVO JURÍDICO Nº20 – Tribunais reconhecem que nova tributação sobre rendimentos de aplicação financeira é ilegalInformativos

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Paulicon Contábil13 de julho de 2020
INFORMATIVO JURÍDICO Nº19 – 2º Termo Aditivo à Convenção Coletiva – EmergencialInformativos

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Paulicon Contábil29 de maio de 2020
INFORMATIVO JURÍDICO Nº18 – Rodízio de CarrosInformativos

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Paulicon Contábil19 de maio de 2020
INFORMATIVO JURÍDICO – Setrans firma aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho com o SeesaetraInformativos

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Paulicon Contábil28 de abril de 2020
INFORMATIVO JURÍDICO N° 17 – Tribunal Regional Federal concede segurança para as associadas do Setrans reduzirem PIS e COFINSInformativos

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Paulicon Contábil17 de abril de 2020
Informativo Jurídico N° 16 – Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extrasInformativos

Informativo Jurídico N° 16 – Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras

Paulicon Contábil17 de abril de 2020
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